O semi-árido nordestino é, sem dúvida, a região menos desenvolvida e a mais pobre do Brasil. Essa área apresenta problemas de toda ordem e da mais alta magnitude, constituindo-se em desafio a todas as áreas de poder, demandando projetos, incentivos e políticas públicas como condição necessária ao seu desenvolvimento e a superação dos seus índices de extrema pobreza. Neste semi-árido nordestino, com seus cerca de 900.000 km2, enfatizem-se as peculiaridades do semi-árido baiano. O território baiano compreende 52 % do semi-árido do Nordeste, ou seja, 64 % do seu território, no qual residem 45 % da sua população distribuídos em 258 municípios, evidenciando os mais baixos índices de desenvolvimento humano. Essa região demanda e clama por políticas públicas específicas que atendam as suas especificidades, sobretudo quando emerge um novo paradigma de convivência com o semi-árido.
A verdadeira importância das Políticas Públicas, como papel funcional de governos, se faz valer pelos resultados obtidos e da amplitude territorial e populacional a que se quer atingir. O êxito para consecução das Políticas Públicas sempre estará a cargo de um esforço conjunto, consensual e determinado de segmentos representativos de uma determinada região, composta por: poder local, sociedade civil organizada, setores produtivos em suas relações regionais e nacionais.
Quando se estabelecem esforços conjuntos e participativos, as ações extraídas de um plano estratégico têm mais legitimidade e força, por serem construídos pela base. Portanto, conclui-se que, em parte, os resultados destorcidos das Políticas Públicas devam surgir da não identificação das necessidades locais, através de um processo coletivamente pensado e estruturado.
Um outro vetor que contribui para a ineficácia das Políticas Públicas refere-se à questão das ações serem dirigidas a um foco uno, ou seja, ao município, desconsiderando a questão da sua inter-relação espacial, devendo-se para tanto, ampliar as ações, tomando como foco uma mesorregião, fazendo com que as atividades integradas fortaleçam as ações que irão modificar a realidade em seus aspectos negativos.
Um terceiro vetor, que também impacta os resultados das Políticas Públicas, em um determinado espaço, está relacionado à questão do protagonismo, no qual, se bem formado, através de processos de educação continuada, por meio dos quais os indivíduos internalizem e vivenciem as exigências da cidadania como, por exemplo, a qualificação e motivação para o trabalho, o sociativismo, o voluntariado, a preservação do meio e o zelo pela coisa pública.
Um quarto vetor se faz existir em uma das principais características da economia brasileira - refere-se ao elevado grau de concentração de renda em suas várias dimensões. Duas dessas dimensões são particularmente importantes, não apenas pelos problemas sociais que acarretam, como também pelos dispêndios emergenciais que impõem à estrutura de gastos públicos em nosso país, representadas pela distribuição pessoal e regional de renda.
Nosso país revela uma das piores distribuições de renda do mundo, acarretando em enormes desigualdades regionais e sociais, o que gera problemas dramáticos de difícil solução no próprio âmbito local, por exemplo, os processo migratórios de populações urbanas e rurais, esvaziando o semi-árido nordestino de sua força de trabalho e de sua inteligência produtivas, o que reclama por soluções a curto, médio e longo prazo.
As novas formas de produção flexíveis e de mercados globalizados redefinem os problemas de autonomia de identidade e de território das coletividades locais e, conseqüentemente, dos campos de competência das formas de atuação dos recursos e do potencial de coordenação do poder público local. O desenvolvimento municipal, em seus conjuntos de espaços, urbanos e rurais, públicos e privados, articula-se com seus vizinhos como condições físico-territoriais indispensáveis ao pleno desempenho das atividades econômicas e sociais, requerendo assim, um novo patamar de planejamento que consiga promover um processo de desenvolvimento regional, integrado e sustentável, favorecendo as condições que permitam uma melhor qualidade de vida de uma forma coletiva e mais justa para o conjunto da sociedade.
A região em estudo, onde está localizado o vasto município da Barra, é formada por um campo de dunas inativas, delimitado pelo Rio São Francisco e a Serra do Estreito, entre as cidades de Barra e Pilão Arcado, Estado da Bahia, e ao sul do Polígono das Secas, entre as latitudes de 10º00 e 11º00 S e longitudes 43º30 e 43º20 W. Ocupa parte dos municípios de Barra, Pilão Arcado e Xique-Xique, distando cerca de 700 km de Salvador.
Esta região, conhecida como o Semi-Árido, é quente e conta com sete a oito meses de seca. A precipitação anual oscila entre400 a 800mm e ocorre principalmente de outubro a março. Assim, os solos arenosos pouco desenvolvidos das dunas e o clima quente, semi-árido da área, dão origem à vegetação predominantemente do tipo caatinga.
As dunas e suas veredas constituem um aqüífero importante, e representam uma fonte fundamental de suprimento para demandas domésticas e irrigações, muito utilizadas, devido o aumento da densidade demográfica da área, fato que representa um problema a ser solucionado.
A existência destas regiões de turfeiras, próprias para a agricultura de subsistência e conhecidas como brejos, bem como os solos pobres e aproveitáveis pela população local para culturas de subsistência e, além disso, as dificuldades de acesso de tecnologias preventivas não favorecem a preservação. Deste modo é imprescindível que a vegetação, que protege o relevo contra a erosão e reativação da atividade eólica hoje existente, seja protegida por meio de uma ação que vise introduzir uma consciência ambiental no imaginário social da população local através de uma economia solidária e preservacionista. Além disso, a vegetação nativa controla o regime hidrológico e fornece alimentação em forma de nichos de refúgio de vida para os animais endêmicos ainda pouco estudados.
Apesar do interior deste imenso município ser entrecortado por regiões de brejo, grande parte dos seus 12.299 km² possui a característica semi-árida da região noroeste do Estado da Bahia, contando com apenas 600 mm/ano de precipitação pluviométrica. A concentração fundiária é enorme. Além das grandes agropecuárias surgidas na década de 1970, por meio do apoio da SUDENE, e abandonadas na década de 1980 depois da má utilização e dos desvios das verbas públicas, poucas famílias concentram a maior parte das terras férteis banhadas pelos rios Grande e São Francisco. Para uma população de 44.202 (quarenta e quatro mil e duzentos e dois) habitantes, os números absolutos da pecuária e das lavouras temporárias e permanentes demonstram a economia cambaleante da região.
Estabelecer um diagnóstico social, econômico e ambiental que forneça bases sólidas para um programa educativo de mudança, ou seja, que possibilite a construção de um paradigma que se coloque como ecologicamente sustentável e econômica e socialmente viável na busca da eficiência interna dos sistemas produtivos, com ênfase no manejo do solo, da matéria orgânica, dos recursos hídricos e dos demais recursos naturais e em uma orientação ecologicamente mais adequada, com destaque na eficiência de uma economia solidária através do arimoramento das técnicas de processamento e comercialização da produção regional.
Implementar metodologia apropriada na busca do desenvolvimento endógeno da microrregião de Barra, mediante trabalho educativo envolvendo as comunidades beneficiárias diretas agricultores familiares, comunidades ribeirinhas e outros grupos sociais , no sentido de se obter resultados geoambiental e segurança alimentar sustentáveis e alcançar um modelo de economia solidária, acompanhando-as no processo de transformação que antecede a revitalização do rio São Francisco, visando propor técnicas de manejo adequado dos recursos naturais, em especial os hídricos.
Contribuir para o planejamento local participativo e para a formulação de políticas públicas regionais, voltadas para o reconhecimento da multifuncionalidade do espaço rural, a estruturação de arranjos produtivos locais, a segurança alimentar e o desenvolvimento humano, utilizando o Método da Anáise-diagnóstico de Sistemas Agrários.
Objetivos Específicos (Metas Físicas)
Analisar, de forma participativa, o estado da arte das tecnologias e insumos endógenos utilizados pelos agricultores familiares e ribeirinhos e pescadores artesanais.
Identificar os principais determinantes da evolução da agricultura regional, caracterizando os principais sistemas de produção e seus sub-sistemas de cultivo, criação e beneficiamento, comparando os níveis de renda agrícola e não-agricola das famílias pluriativas, e propondo estratégias de superação da fome e da extrema pobreza.
Identificar os problemas locais de educação básica, conflitos de gênero, controle das principais doenças endêmicas, acesso à água potável e a um meio ambiente sadio, estabelecendo-se acordos comunitários para alcançar, em âmbito local, os objetivos e metas do milênio das Nações Unidas estabelecidos em 2000.
Identificar as expressões culturais dessa região, mormente no que diz respeito às manifestações artísticas, como literatura popular, música, dança, folclore, artesania, no sentido de compreender a identidade das comunidades envolvidas e preservar e valorizar as suas manifestações culturais.
Elaboração de uma proposta de estruturação e fortalecimento de arranjos produtivos locais a partir das vantagens comparativas, e dos recursos naturais existentes, no âmbito das atividades agrícolas, artesanais, pesqueiras e de pequenas agroindústrias de beneficiamento, como estratégias de superação da fome e da pobreza extrema.
Elaborar um modelo sustentável de produção de energias renováveis.
Elaborar estudo técnico para a implantação da cultura de oleaginosas para a produção de biodiesel;
Oferecer treinamento em tecnologia para a produção de biodiesel; e para a implantação construção de um Biodigestor utilizando como biomassa o resíduo da produção agrícola
associada a estrume de gado, para produção de biogás.
Analisar e propor alternativas de saneamento sustentável ecossaneamento e reúso planejado de efluentes de sistemas de tratamento de águas residuárias urbanas e peri-urbanas que incluam a produção de alimentos em região semi-árida, na microrregião de Barra.
A metodologia do trabalho, que integra ensino-pesquisa-extensão, a graduação, a pós-graduação, núcleos, linhas e grupos de pesquisa de cinco áreas do conhecimento ciências da terra, ciências biológicas, sociais e humanas, cultura e artes mais as entidades que atuam na assessoria aos agricultores e ribeirinhos, se caracteriza pela participação efetiva dos sujeitos no desenvolvimento do processo que prevê cinco grandes momentos:
a) Mobilização, sensibilização e organização da sociedade para o desenvolvimento sustentável local;
b) elaboração de plano de ação para enfrentar os problemas e desafios identificados e priorizados;
c) implementação das ações propostas no plano;
d) avaliação coletiva do desenvolvimento do trabalho e seus resultados;
e) sistematização dos resultados com vistas a difundi-los para outras regiões do Estado e do país.
Mecanismos Gerenciais de Execução Multi-institucional
O projeto será coordenado pela Universidade Federal da Bahia, contando com a participação de órgãos públicos, sociedade civil organizada e comunidades locais.
O mais abrangente resultado esperado é a integração dos estudos e ações na microrregião de Barra, nas áreas de educação, cultura, artes e artesania, saneamento, na segurança alimentar e geração de renda, na gestão de recursos hídricos, na agricultura familiar, no desenvolvimento sócio-político e nas tecnologias adaptadas.
Espera-se obter com este projeto os seguintes resultados, avanços e aplicações:
1. Relatórios descritivos sobre os elementos de manifestações culturais como expressões artísticas, literárias, folclóricas, artesanais, culinárias e costumes sanitários, produtivos, de uso de energia.
2. Apresentação de proposta de estruturação e fortalecimento de arranjos produtivos locais.
3. Apresentação de proposta de alternativas de saneamento sustentável.
4. Desenvolvimento de processos educativos participativos que envolvam a comunidade cooperativamente para a solução dos problemas culturais, ambientais e socioeconômicos.
Serão selecionadas duas comunidades de agricultores familiares, ribeirinhos ou pescadores que apresentem situação crítica de renda e segurança alimentar, em regiões ambientalmente degradadas. As comunidades deverão estar geograficamente próximas, permitindo a comparação entre elas e facilitando o desenvolvimento das ações.
Serão realizadas reuniões com grupos de interesse locais para avaliação preliminar da situação e formulação da proposta de levantamento dos problemas a serem abordados. A partir dessas reuniões serão elaborados os questionários a serem aplicados individualemnte, para o levantamento de problemas e identificação dos aspectos culturais locais e costumes.
Procedimentos investigativos próprios da pesquisa participante já utilizados pelos núcleos de pesquisa e extensão da UFBA, serão aperfeiçoados buscando tornar os agricultores familiares e ribeirinhos sujeitos do processo produtivo e do desenvolvimento de meios de vida sustentáveis, melhorando as suas atuais condições de vida.
O projeto desenvolverá uma pesquisa ex-ante levantando a situação socioeconômica, cultural e ambiental dos agricultores familiares e uma pesquisa ex-post para avaliar as mudanças ocorridas na situação dos agricultores após a incorporação do paradigma da economia solidária e sustentável e outras orientações tecnológicas sobre preservação ambiental, agregação de valor aos produtos e processos de comercialização.
O projeto envolverá estudantes dos programas dos cursos de graduação e pós-graduação em Engenharia Civil e Ambiental, Biologia, Educação, Veterinária, Economia, Psicologia, Sociologia, Antropologia, Letras e Artes levantando problemáticas significativas para a elaboração de estudos e pesquisas que deverão culminar em monografias, dissertações e teses. O conhecimento científico elaborado a partir dessa pesquisa participante e multidisciplinar permitirá a produção de artigos para apresentação em congressos, simpósios, encontros e outros eventos acadêmicos e científicos, bem como encontros outros com finalidade de elaboração de políticas públicas e fixação de prioridades.
5. consolidação de compromisso ecológico, de valorização do trabalho e de elevação da auto-estima que preservem o meio ambiente e garantam uma melhor qualidade de vida.
6. Elaboração de relatórios técnicos semestrais, artigos científicos e banco de dados para elaboração de monografias, dissertações e teses.
O projeto se constitui em um instrumento para consolidação de redes de grupos e instituições local, municipal, estadual, nacional e internacional que trabalhem com tecnologias apropriadas e objetivem o fortalecimento do caráter multifuncional da agricultura familiar, estudos e impactos ambientais e economia solidária.
O resultado fundamental que se espera obter é que os agricultores familiares participantes do projeto, a partir de uma análise crítica com a equipe técnica, adotem os fundamentos do manejo adequado dos recursos hídricos disponíveis e passe não só a trabalhar com tecnologias apropriadas endógenas, mas também, desenvolvam um novo estilo de vida que se caracterize por um desenvolvimento socioeconômico e agronômico ambientalmente sustentável, justo e com equidade social. Como avanço, espera-se que a
nova forma de se relacionar com os recursos naturais promova uma mudança de mentalidade nos agricultores e ribeirinhos levando-os a desenvolverem a produção agropecuária e pesqueira associada com preservação da natureza, com o aumento da solidariedade social fortalecendo formas de organização associativa e cooperativa.
Infra-estrutura disponível Para a realização do projeto a UFBA disponibilizará:
-veículos para transporte de estudantes e pesquisadores;
- equipamentos de uso didádico para realização de treinamentos em campo, incluindo projetores multimídia e computadores;
- equipamentos de vídeo, máquinas fotográficas e filmadoras para documentação do projeto;
- laboratórios para as diversas análises necessárias ao desenvolvimento das ações propostas.